Lei Felca: o AI-5 digital do governo brasileiro

 


O atual governo brasileiro tem dois eixos fundamentais: o roubo e a censura. O roubo ocorre de maneira legalizada (por meio da carga criminosa de impostos) e sob a forma de desvios e expropriações, em que a vítima é o cidadão comum e os beneficiários são os membros da elite política e financeira (como estamos vendo no caso Master).

Trotsky sonhou com a “revolução permanente”; o Brasil é o assalto permanente. No país do Regime PT-STF, o Estado e seus jagunços estão em uma guerra suja e interminável contra o próprio povo.

Mas o roubo depende da censura. Afinal, os políticos e as autoridades públicas jamais poderão saquear o país em paz enquanto houver algum resto de liberdade nas redes sociais. Como eu sempre digo, a censura ocupa um papel central e estruturante no regime totalitário: enquanto houver um cidadão dizendo a verdade sobre os crimes do sistema, o PT e o Supremo Soviete não conseguirão dormir sossegados.

Por isso, desde o primeiro instante do mandato de Lula, o regime tentou emplacar uma lei para censurar as redes sociais. E agora conseguiu, com a entrada em vigor da famigerada Lei Felca, também chamada de Lei do ECA Digital.

A Lei Felca, aprovada a toque de caixa em agosto de 2025, com o suposto objetivo de proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, é, na verdade, um Cavalo de Troia para implantar um sistema de controle social e invasão de privacidade nas redes sociais. Com essa lei, o governo não quer proteger as crianças, mas proteger a si mesmo. Pô, não se pode roubar em paz neste país!

Como todo bom Cavalo de Troia, o perigo real não está na madeira da estrutura, mas no que ela despeja silenciosamente na calada da noite. Sob a desculpa de blindar a pureza infantil, o regime ergueu uma muralha biométrica onde a privacidade é um crime.

Agora, para o brasileiro comum — aquele que ainda teima em buscar uma fresta de liberdade na rede —, o pedágio é a própria face. É o liveness detection, a biometria compulsória, o escaneamento do rosto e do documento, cruzado com as bases do Estado. Quer jogar? Identifique-se. Quer comentar? Entregue o seu CPF. O governo não quer salvar o seu filho do algoritmo; ele quer que o algoritmo diga a ele exatamente quem você é, onde você clica e o que você pensa, 24 horas por dia.


Estamos diante do AI-5 Digital. Se o regime de 1964 cassou mandatos e suspendeu o habeas corpus, o Regime PT-STF acaba de cassar nossa liberdade individual. O Brasil é o primeiro país ocidental a impor coleiras a sistemas operacionais, transformando cada linha de código em um agente da repressão.

A cara de pau é o lubrificante dessa engrenagem. Trocaram o Cadastro de Pedófilos — que o governo jamais implantou, apesar de aprovado — pelo cadastramento biométrico de toda a população.

O criminoso real continua operando nas sombras, protegido pela ineficiência proposital do sistema, enquanto o cidadão de bem é obrigado a escanear a íris para provar que não é um monstro


Fonte : https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/cavalo-de-felca-o-ai-5-digital-do-governo


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